Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros
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NJ – Mantida justa causa de empregado que passou o órgão genital nas costas de colega de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da
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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da
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Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Congresso prorrogou e mudou MP da redução de salários; entenda como fica.
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Não há proteção do bem de família quando ocorre violação da boa-fé
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