18
dez 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Uso exclusivo de imóvel por herdeiro sem a concordância dos demais gera obrigação de pagamento de aluguel
Para a magistrada, a herança é uma universalidade juris indivisível até a partilha, podendo todos os herdeiros
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04
set 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
NJ – Mantida justa causa de empregado que passou o órgão genital nas costas de colega de trabalho
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa do ramo de tecnologia da
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27
jul 2020
Por: Gerente BDC
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Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da
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27
jul 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.037), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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04
jun 2020
Por: Gerente BDC
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Congresso prorrogou e mudou MP da redução de salários; entenda como fica.
Na última quinta-feira (28), o Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a MP 936, medida provisória que permite a
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27
abr 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Se empresa quebra por causa do coronavírus, pode pagar menos na demissão?
Se uma empresa não conseguir sobreviver à crise causada pela pandemia de coronavírus e fechar as portas, poderá
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27
abr 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Governo libera R$ 34 bilhões para empresas pagarem salários na pandemia
O governo federal criou uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com
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09
mar 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes deu provimento a recurso especial para reformar
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09
mar 2020
Por: Gerente BDC
Sem categoria
Grávida pode ser indenizada após ser impedida de viajar de avião
Em causa patrocinada pelo escritório BDC advogados a GOL Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$10.234,66 a uma
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13
fev 2020
Por: Gerente BDC
Direito Tributário
Não incide ICMS em transferência de bens do mesmo contribuinte
Em decisão proferida no processo 5001988-43.2019.8.13.0106 pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de
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