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Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos

Ocorre o assédio sexual no local de trabalho quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações

Existe, segundo jurisprudência majoritária, incidência indevida de ICMS na conta de energia elétrica, seja de uso